26/01/2015

Resolução SE Nº 04/2015 - Altera dispositivo da Resolução SE Nº 58/2014, que dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento para as escolas estaduais do Programa Ensino Integral.



Resolução SE Nº 04/2015
DOE 14/01/2015

Altera dispositivo da Resolução SE Nº 58/2014, que dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral


O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB,

Resolve:

Artigo 1º - O inciso I do artigo 2º da Resolução SE Nº 58/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - com relação à situação funcional:

a) sejam titulares de cargo de Diretor de Escola, ou se encontrem no exercício desse cargo mediante designação; ou

b) sejam docentes titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade que:

b.1 - para os anos iniciais do ensino fundamental:

b.1.1 - seja Professor Educação Básica I, portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ou de diploma, devidamente registrado, de Curso Normal Superior, com habilitação em Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ou de licenciatura plena em Pedagogia obtida mediante Programa Especial de Formação Pedagógica Superior, qualquer que seja a nomenclatura do curso, com habilitação em Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ou, ainda, de diploma de Magistério de Nível Médio e diploma de licenciatura plena, devidamente registrado, em disciplina da matriz curricular; ou

b.1.2 - seja Professor Educação Básica II, portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em componente curricular específico, para atuar como docente especialista;

b.2 - para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio: seja Professor Educação Básica I ou Professor Educação Básica II, portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena;” (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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