25/01/2010

O Trololó de sempre...

O Estado de São Paulo criou um programa que estabelece novas regras para a promoção de Professores, Diretores de Escola e Supervisores de Ensino.

Nesses 16 anos, os Governos do PSDB que se sucederam em São Paulo, ao invés de investirem no aprimoramento do Estatuto do Magistério construído de forma democrática no Governo Franco Montoro preferiram destruí-lo. Durante os quatro anos do Governo Montoro aprendemos muito e esse aprendizado traduziu-se na Lei Complementar Nº 444/1985. De forma organizada, envolveu todas as escolas estaduais no debate. O Estatuto não saiu como os professores queriam, é verdade. Montoro ao suceder os governos impostos pela ditadura militar herdou um estado quase falido.

Mesmo assim, durante o Governo Montoro, conseguimos alguma reposição salarial, graças inclusive ao atual governador José Serra que na época compunha o secretariado, junto com o atual Secretario da Educação. Os quatro anos em que ficou à frente do governo, Montoro não só se mostrou um verdadeiro democrata, mas nos deu lições de democracia, de participação popular.

Muitos ainda se lembram das greves que ocorreram naquele período.
Invariavelmente me vem à lembrança, um refrão que soava nas assembléias durante as greves que realizamos: "Serra, Serra, Serra... você traiu a luta, mas a luta não se encerra". E assim fazíamos nossas passeatas. "Serra, Serra, Serra... Você traiu a luta, mas a luta não se encerra".

Afinal ele tinha a chave do cofre.

Inegável o valor do então secretário José Serra, de modo que nas eleições que se seguiram (1986), foi eleito Deputado Federal com expressivo número de votos, e fez uma carreira brilhante, até chegar ao Governo do Estado. Vinte e poucos anos se passaram, e nos parece que o Governador guarda um certo rancor contra os professores que cantarolavam nas praças e avenidas.

Em 1997, a ala do PSDB que se instalou no Palácio dos Bandeirantes, promoveu uma mudança no Estatuto do Magistério. O discurso de então versava sobre a necessidade de se diminuir as diferenças salariais entre o início e o final da carreira, com a elevação dos salários iniciais. A Lei Complementar Nº 836/1997, reduziu as faixas e níveis salariais, de modo a encurtar a diferença entre o salário inicial e o final.

A LC 836/1997 foi um verdadeiro golpe contra aqueles que já estavam no magistério há pelo menos 10 anos e contra todos os aposentados. Enfim, novos e velhos, passamos a ganhar quase igual e muito mal.

Os governos do PSDB que se sucederam em São Paulo tinham e têm uma política de recursos humanos muito clara: terceirização no curto prazo e privatização no médio e longo prazo, através do sucateamento dos recursos existentes e dos serviços prestados à população. Isso fica muito claro quando analisamos as formas que foram utilizadas para o preenchimento de cargos nas unidades escolares. Desde frentes de trabalho até outras formas de subempregos, como no episódio das cooperativas. Não fosse a intervenção do Ministério do Trabalho, que convocou o Governo do Estado para um "ajuste de conduta" pela forma como as unidades escolares e outras secretarias vinham administrando essas cooperativas, de certo ainda estaríamos incorrendo naquele absurdo. Mas poder é poder e disso tudo restaram as questões trabalhistas que vez por outra tira o Diretor da Escola para audiências, onde as Associações de Pais e Mestres, Cooperativas e Fazenda Pública são réus. Não podemos esquecer que já se foram mais de vinte anos da promulgação da Constituição de 88 e temos mais de 80.000 (oitenta mil) professores admitidos sem concurso público.

É inexplicável que o Governo consiga em três ou quatro meses organizar uma prova para mais de 200.000 funcionários e leve dois anos para fazer um concurso público para preencher apenas 10.000 (dez mil) dos cargos existentes.

Nesse "imbróglio" todo, em 2007 foi criado a SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, através da LC 1.010/2007. Como Servidor Público é aquele investido no cargo através de Concurso Público e como a dívida do Estado com o INSS se tornou impagável, a lei alçou à condição de titular de cargo todos aqueles admitidos sem concurso publico, até a data da sua promulgação. Na Constituição de 1988, havia um dispositivo que na época chamávamos de "trem da alegria". Esse dispositivo concedia a estabilidade no serviço público aos funcionários não concursados, desde que já estivessem no serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos. Se aquele foi um trem da alegria, as disposições transitórias da LC 1.010/2007, é a verdadeira festa. A lei publicada em 02/06/2007 efetivou todos que estavam admitidos naquela data, independentemente de terem sido admitidos há um dia ou há vinte anos.

Neste ano, as disposições transitórias da LC 1.093/2009 resolveram um dos problemas criados com LC 1.010/2007: criou-se uma carga horária para os docentes beneficiados pela LC 1.010/2007. Grosso modo, o equivalente a 12 horas de trabalho, das quais 10 horas com alunos, bastando para isso participarem do processo de avaliação anual. Se aprovados ministram aulas, se reprovados irão desempenhar tarefas "correlatas". Antes disso a coisa era meio confusa, pois existiam funcionários, agora efetivos, que não estavam trabalhando e, portanto, não contribuíam com o regime previdenciário, logo não conseguiriam a aposentadoria, que era a razão alegada pelo governo para transformá-los em efetivos.

Algum tempo depois, mais uma novidade. A LC 1.094/2009 criou mais duas jornadas de trabalho para os professores efetivos concursados. Antes, tínhamos apenas duas e tudo indicava que iríamos para uma única jornada, alguma coisa em torno de 30 horas (20 + 10) para os professores das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e de 40 horas (25 + 15) para os professores das séries inicias do Ensino Fundamental. Assim, estaríamos de acordo com a legislação federal que estipulou o piso salarial nacional para o magistério. É bem verdade que essa legislação, que melhora um pouco a vida dos professores, tem sido questionada por alguns governos estaduais, incluindo o de São Paulo.

Pasmem, passamos a recordistas em tipos de jornada de trabalho. Tem a de 10 + 02 horas, a de 20 + 04 horas, a de 25 + 05 horas e a de 33 + 07 horas. Isso deve ser um grande avanço. Essa jornada reduzida (12 horinhas) paga um misero salário de quinhentos reais, um pouco mais, um pouco menos, mas sem dúvida era o que estava faltando.

É um "tapa", duas noites, ou duas tardes, está resolvido.

Não podíamos deixar de falar alguma coisa sobre a "jóia da coroa". O Programa de Valorização pelo Mérito que vai permitir aos professores "multiplicarem o salário inicial da carreira por 3,4 vezes desde que cumpram as regras de promoção e tenham notas mínimas nas avaliações".

Mudaram o discurso. Atualmente a diferença salarial entre o início e o final da carreira é de cerca de 73%. Por esse novo programa essa diferença chegara a espetaculares 242% (parece promessa de campanha).

Nos dias de hoje, um professor, com jornada de 40 horas semanais, recebe R$ 1.834,85 (brutos). Pela nova sistemática, poderá chegar a R$ 6.270,78 ao longo da carreira, "segundo as estimativas da Secretaria da Educação", veiculadas na imprensa.

A propaganda é a alma do negócio. Já tem pai por aí achando que todo professor ganha seis "paus" de salário por mês.
Nossa Senhora! Tem Supervisor de Ensino ganhando R$ 7.813,63.

A imprensa podia colaborar e divulgar o fato como ele é:

O Governador José Serra, em seu último ano à frente do Governo de São Paulo, prometeu que por volta de 2025 alguns professores estarão ganhando R$ 6.270,78 por uma jornada de 40 horas semanais e para tanto conta com a colaboração dos próximos quatro governadores que ocuparem o Palácio dos Bandeirantes.

Para um professor alcançar o novo teto salarial, ele terá de passar por quatro etapas, cinco faixas. Em cada promoção poderá avançar apenas uma faixa. Para concorrer à promoção da faixa subsequente deverá haver um intervalo de, no mínimo, três anos. Professores iniciantes só podem fazer o exame depois de quatro anos de trabalho. No último exame, o docente tem que obter, no mínimo, nota 9. Poderão ser beneficiados em cada processo de promoção até 20% dos integrantes de cada uma das cinco faixas. A secretaria explica que "essa limitação decorre da necessidade de tornar o programa sustentável do ponto de vista orçamentário".

Traduzindo, o Governo pretende aumentar os gastos com a folha de pagamento em cerca de 5% em 2010. Como os salários são muito baixos, 5% de aumento para todos, seria uma afronta e, não surtiria o efeito necessário em ano eleitoral. Já 25% de reajuste além do impacto midiatico, joga nas costas do professor a culpa pelo não aumento uma vez que no máximo 2 em cada grupo de 10 serão promovidos.

Essa sistemática é muito interessante do ponto de vista financeiro. Alguns pensam que a folha de pagamento cresceria 5% ano a ano. Isso não é verdade. Em 2010 seriam quase 5%, mas já em 2011 apenas 3,8%, em 2012 seriam apenas 2,9%.

Assim, teremos a cada grupo de 100 professores, 20 com um salário um pouco melhor e os outros 80, derrubados, com a auto-estima arrasada e salários tenebrosos, porque além de tudo vão se sentir culpados por não estarem entre os 20% promovidos.

Alguns, da "cúpula" do governo, podem pensar que os 80% que não forem promovidos em 2010, vão estar entusiasmados para a prova de 2011. Esqueçam, 2011 é outra história.

O governador José Serra ao defender o Programa de Valorização pelo Mérito declarou na imprensa que "não conseguiu ver nenhuma crítica que não seja corporativa, aquele trololó de sempre", desses sindicalistas. Acho que o governador pensou numa coisa, mas na prática está acontecendo outra.

O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação publicou em 23/12/2009, em meio às confraternizações natalinas, o edital de inscrição para o "processo de promoção". O edital não traz as datas das provas, mas sabe-se que serão realizadas no final de janeiro para os Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, e nos dois primeiros dias de fevereiro para os docentes. O processo de promoção para os professores resume-se a uma prova com duas partes. A primeira com 60 questões objetivas e a segunda com uma questão dissertativa. A questão dissertativa vale metade da nota. Assim se o candidato acertar as 60 questões da primeira parte e por uma infelicidade a questão objetiva versar sobre um tema ou autor da bibliografia que não foi possível estudar, ele estará desclassificado, pois sua nota será no máximo 5 e para a primeira evolução o mínimo é 6. Sem problemas, os professores estão de férias e tem todo o mês de janeiro para estudar (essa deve ser uma modalidade de formação continuada).

Além das questões relacionadas a assiduidade, que servirão meramente para desempate, em caso de notas iguais nas provas, o mérito se restringe a ter ou não ter lido a bibliografia em pleno mês de janeiro.

Esse programa de valorização pelo mérito não vai além de mais um mecanismo pensado para excluir os aposentados, e enlouquecer os que estão na ativa. Pelo programa muitos professores nunca serão promovidos, nem daqui a cinquenta anos. Não que não tenham mérito para isso, mas pelo anacronismo embutido nessa sistemática de promoção.

Acredito que na carreira do magistério, ou em qualquer outra, devemos ter algum mecanismo capaz de contemplar o esforço, a dedicação, a vontade e a coragem de mudar, os resultados obtidos, o aperfeiçoamento profissional. Esse mecanismo precisa ser algo tangível e que parta de salários dignos. Não queremos milhares de professores ganhando R$ 1.500,00 e alguns poucos, ganhando R$ 6.000,00. Isso não vai resolver os problemas da educação em São Paulo.

Além de coerência e de bom senso, precisamos de vontade política

Serra, Serra, Serra... Você traiu a luta, mas luta não se encerra. Prefiro ao trololó de sempre do Governador

Domingos Amato
Supervisor de Ensino