17/06/2009

José Alencar sanciona lei que estende merenda para o ensino médio

16/06/2009 - 18h33
Da Redação do UOL

O presidente em exercício, José Alencar, sancionou na tarde desta terça-feira(16) o projeto de lei que amplia a alimentação escolar para toda a educação básica pública e estende a merenda ao ensino médio.
.
Cerca de 12 milhões de estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos serão beneficiados com a medida. A lei sancionada aumenta a abrangência dos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).Agora, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) vai transferir R$ 2,02 bilhões este ano para a compra da merenda em estados e municípios.
.
Antes restritos ao ensino fundamental, o Pnate e o PDDE passaram a beneficiar também o ensino médio e a educação infantil. Com isso, o orçamento do Pnate passou para R$ 478 milhões, em 2009, e vai atender 4,8 milhões de alunos residentes em áreas rurais, contra R$ 301 milhões para 3,4 milhões de beneficiados, em 2008. Já o PDDE vai atender 45,6 milhões de alunos, com recursos da ordem de R$ 920 milhões, 33% a mais que os R$ 690 milhões repassados no ano passado.
.
Agricultura familiar
.
A nova lei prevê incentivo à agricultura familiar, exigindo que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE sejam usados na compra de alimentos de pequenos produtores, o que deve aquecer a economia dos municípios. Também permite que o fundo transfira recursos diretamente às escolas quando o município ou o estado não prestar contas do dinheiro recebido ou não tiver Conselho de Alimentação Escolar.
.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do MEC