19/05/2009

Computadores sob suspeita

Revista Isto É
 

Polícia Federal, Secretaria de Direito Econômico, TCE e Procuradoria Estadual da Fazenda investigam contratos de empresa acusada de liderar cartel de informática

Mino Pedrosa e Hugo Marques


EXPERIÊNCIA Depois de passar pelo governo, Wellisch (acima) e Tavares foram contratados pela CTIS
Uma das metas mais ambiciosas do governo paulista, comandado pelo PSDB desde 1995, consiste em equipar com computadores os quase quatro mil colégios estaduais de São Paulo, que atendem cerca de cinco milhões de alunos. Trata-se de um megaprojeto, batizado de Computador na Escola, que poderá custar R$ 1,5 bilhão. Só os contratos para a locação de 100 mil microcomputadores têm um custo estimado em R$ 400 milhões e, segundo o que foi informado pelo governador José Serra, até o fi nal do ano os equipamentos deverão estar instalados em pelo menos três mil escolas que já têm salas de informática montadas. O problema é que, apesar da disponibilidade dos recursos e do empenho do governador, o projeto tucano corre o risco de travar, contaminado pelo vírus de licitações suspeitas investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Federal (PF) na Operação Mainframe. A CTIS, empresa vitoriosa na disputa para o fornecimento dos computadores, é acusada pela Polícia Federal de liderar o maior cartel de in formática do País. "Todos os contratos da empresa serão analisados e vamos instaurar quantos inquéritos forem necessários", afi rmou por meio de sua assessoria o superintendente da Polícia Federal em Bra sília, Disney Rosseti.
As investigações sobre a CTIS e outras quatro empresas de informática começaram a partir de denúncias feitas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Em 16 de março, o juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou a Polícia Federal a apreender documentos e computadores na sede da CTIS. Pelo menos três atas reportando assembleias da empresa chamaram a atenção dos agentes da PF. Elas comprovam que lideranças do PSDB fi zeram ou fazem parte da direção da CTIS, empresa com sede em Brasília. A ata da assembleia realizada em 24 de janeiro do ano passado registra a nomeação de Luiz Fernando Gusmão Wellisch como "Diretor Executivo de Vendas Governo". Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, Wellisch foi diretor de tecnologia do Banco do Brasil e trabalhou na Secretaria de Coordenação e Controle de Empresas Estatais, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, no período em que Serra comandava a pasta. Em 2002, foi um dos coordenadores da campanha de José Serra à Presidência. Em 2006, assumiu a Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, onde permaneceu até ocupar a diretoria da CTIS. Na mesma ata também está registrada a efetivação de Martus Antônio Rodrigues Tavares como membro do conselho de administração da empresa. Na gestão de FHC, Tavares foi ministro do Planejamento. Em assembleia da CTIS realizada em 28 de novembro do ano passado, Tavares deixou formalmente o conselho de administração da empresa. Wellisch permanece no comando da CTIS. Em 5 de janeiro deste ano, foi nomeado "Diretor Executivo Comercial de IT Services".

Na quinta-feira 14, a assessoria de comunicação da CTIS informou à ISTOÉ que Wellisch "está em trânsito" e que não poderia ser localizado. Sobre sua participação na empresa, a nota esclarece que em setembro de 2007 a CTIS estava em processo de abertura de capital, por meio de oferta de ações na Bovespa, e para isso precisava de um diretor financeiro (Chief Finance Officer) de credibilidade e experiência internacional. "Por essa razão, Wellisch foi convidado para ser o CFO da CTIS na época", diz a nota. A seguir, a empresa afirma que "o mundo começou a sofrer a crise das 'subprime', que paralisou o mercado de capitais e inviabilizou novos processos de IPOs. Em função disso, a CTIS postergou seu projeto e decidiu deslocar Wellisch para o cargo de Diretor Executivo Comercial". A em presa nega que haja irregularidades em seus contratos com o governo paulista ou em qualquer outro.
Mariana Tavares de Araújo, secretária de Direito Econômico, diz que as informações disponíveis levam a crer na existência do cartel das empresas de informática. "Há fortes indícios", diz ela. "Precisamos investigar com lupa os contratos da CTIS", disse à ISTOÉ na última semana um técnico do SDE. "Vamos esperar a chegada de todos os documentos apreendidos para determinar os novos passos da investigação", afi rmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Ana Paula Martinez.
Em São Paulo, antes mesmo de desencadeada a Operação Mainframe, o TCE vinha colocando sob suspeita uma série de contratos da CTIS com o governo estadual e também com a prefeitura da capital. No dia 18 de junho de 2008, por exemplo, o TCE publicou resumo de um processo contra a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), da Secretaria Estadual de Educação, e a CTIS, apontando indícios de irregularidades na contratação da empresa. Em 22 de janeiro deste ano, novamente foi publicado no Diário Ofi cial outro processo contra a FDE e a CTIS, levantando irregularidades em serviços de impressão.
Segundo o tribunal, em ambos os casos a FDE, para fechar os contratos com a empresa CTIS, pegou "carona" em uma ata de registro de preços da Companhia de Processamento de Dados do Município, a Prodam, e não realizou licitação. Há suspeitas de superfaturamento. A Prodam havia fechado contrato com a CTIS em janeiro de 2006, no valor de R$ 54,4 milhões. No dia 28 de abril, o TCE recebeu outra denúncia, dessa vez sobre os contratos entre a CTIS e a FDE, exatamente dentro do programa Computador na Escola. O processo foi remetido à Procuradoria da Fazenda do Estado para apreciação, segundo o gabinete do relator do processo, conselheiro Fúlvio Julião Biazzi.
Além de analisar a legalidade dos contratos, o TCE e os técnicos da SDE querem investigar os pagamentos feitos pelo governo paulista à CTIS. Segundo um dos responsáveis pelas investigações ouvido por ISTOÉ, os documentos levantados pela Polícia Federal indicam a possibilidade de haver favorecimento indevido à empresa nas liberações de recursos. Uma pesquisa no Diário Ofi cial do Estado de São Paulo mostra diversas "execuções de contratos" que serão analisadas pelo TCE e pela SDE. No dia 28 de março, por exemplo, o Executivo paulista divulgou quatro dessas liberações de recursos. Para alocar 7.088 equipamentos pedagógicos de informática por um prazo de 30 dias, foi feito desembolso de R$ 24,8 milhões. Em outra execução, o governo alugou 6.563 equipamentos pedagógicos de informática por R$ 23 milhões. Antes, em fevereiro, o governo paulista já tinha publicado duas execuções milionárias, sem especifi car o número de computadores alugados. Uma de R$ 14,2 milhões e outra de R$ 43,7 milhões, resultado dos acordos fi rmados em outubro do ano passado.
Apesar das investidas do TCE e da investigação federal, a CTIS continua recebendo dinheiro do governo de São Paulo. Na terça-feira 5 de maio, a FDE publicou nove ordens de serviço, liberando R$ 110 milhões para a empresa de Brasília. "Sobre os contratos com a FDE, quem deve se manifestar é a FDE", afi rma a assessoria de comunicação da CTIS. Responsável pela área de informática na FDE,  iago Poço foi procurado pela reportagem de ISTOÉ, mas até o fechamento desta edição não havia respondido.