09/09/14

Instrução CGRH Nº 01/2014 de 08/09/2014

Instrução CGRH Nº 01/2014 de 08/09/2014


A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, tendo em vista a uniformização dos critérios relativos à contagem de tempo de serviço para fins de classificação no processo de atribuição de classes e aulas, expede as seguintes instruções:
.


1 - Os ocupantes de cargo e de função-atividade da série de classe de docentes atuarão:

1.1 - Professor Educação Básica I - no ensino fundamental, dos anos iniciais do 1º ao 5º ano, na regência de classe;

1.2 - Professor Educação Básica II - no ensino fundamental do 6º ao 9º ano e no ensino médio, na ministração de aulas ou na regência de classe de educação especial ou na ministração de aulas no Serviço de Apoio Pedagógico (SAPE);

1.3 – Professor II - no ensino fundamental, do 6º ao 9º ano na ministração de aulas;

1.4 - Professor Educação Básica I - no ensino fundamental do 6º ao 9º ano e no ensino médio na ministração de aulas.

2 - De acordo com o previsto no inciso III do artigo 45 da Lei Complementar 444/1985, e considerando o disposto no artigo 6º da Lei Complementar 836/97, os docentes deverão ser classificados de acordo com o tempo de serviço no campo de atuação referente a aulas e /ou classes a serem atribuídas. 

2.1 - Para efeito do disposto no item anterior, os docentes deverão ter a contagem de tempo de serviço, separadamente, em cada campo de atuação equivalente à classe docente.

2.2 - Tempo Anual considera-se como o exercido no período de 01/07 do ano anterior até 30/06 do ano corrente, ao da inscrição. Para o docente eventual calcula-se o tempo exercido no período supracitado considerando-se todas as unidades de exercício, excluídas as concomitâncias.

2.3 - Para apuração de pontos será observado, conforme segue:

Na Unidade de inscrição 0,001 por dia Até 10 pontos

No magistério 0,002 por dia Até 20 pontos

No cargo/ função 0,005 por dia Até 50 pontos

2.3.1 - Tempo na U.E: Considera-se todo o tempo trabalhado na unidade escolar atual, no campo de atuação, mesmo que em períodos intercalados, computando-se também o tempo que atuou como eventual, no mesmo campo de atuação desde que não concomitante.

2.3.2 - Afastamentos que serão considerados como de exercício na unidade.

Cod Motivo do Afastamento

  • 052 nos termos do inciso I do artigo 64 da Lei Complementar Nº 444/1985
  • 052 nos termos dos incisos II e IV do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85, ou mediante designação em pro labore para cargo previsto no Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011.
  • 292 designação para o Programa Ensino Integral – Docente.
  • 292 designação para o Programa Ensino Integral – Diretor.
  • 116 designação para Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico.
  • 116 designação para Professor Coordenador.
  • 083 convênios de municipalização do ensino.
  • 118 designação docente como Supervisor de Ensino.
  • 118 designação docente como Diretor de Escola.
  • 121 designação docente como Vice Diretor.
  • 108 readaptado em exercício na unidade de classificação.
  • 052 integrantes QM jun a Órgãos SP (QM) spv 
  • 053 cônjuge de Prefeito spv.
  • 056 exerc. Cargo/função, após 90 dias pedido aposen. spv
  • 058 campanha eleitoral spv.
  • 063 órgão da Adm. Diret. Ou Autarq União, spv.
  • 067 órgão Adm Direta/Autarq outros Est. spv.
  • 071 órgão da Adm Direta/Autarq de Munic. spv.
  • 073 Soc. Ex. Mista/Empresa est. Partic. spv.
  • 075 Fundações Instituídas pelo Estado - spv.
  • 077 Poder Legislativo – spv.
  • 079 Poder Judiciário – spv.
  • 084 integrante QM para curso pós. Grad. spv.
  • 089 mandato eletivo Prefeito – spv.
  • 091 mandato eletivo - Vereador – spv.
  • 261 Mandado eletivo Vice Prefeito - spv.
2.4 - Tempo no Cargo: Será computado todo o tempo que tiver no cargo, do mesmo campo de atuação, mesmo que em períodos intercalados, e desde que no sistema de contagem de tempo esteja associado a um mesmo DI, deduzidas as ocorrências de frequência conforme critérios de descontos do ATS.

2.5 - Tempo na Função: Será computado todo o tempo que tiver na função do mesmo campo de atuação, considerados todos os vínculos, mesmo que intercalados, e desde que no sistema de contagem de tempo esteja associado a um mesmo DI, deduzidas as ocorrências de frequência conforme critérios de descontos do ATS.

2.6 – Tempo de Magistério: Será computado todo o tempo docente que no sistema de contagem de tempo estiver associado a um mesmo DI, deduzidas as ocorrências de frequência conforme critérios de descontos do ATS.

3- Todos os tempos para classificação serão obtidos do sistema de Contagem de Tempo desde que devidamente homologado, inclusive para o docente contratado ou candidato que tenha mantido vínculo anterior.

4 - O aposentado que vier a ser nomeado para cargo ou candidato a contratação docente, não terá computado, na nova situação, o tempo já considerado até a data da publicação da aposentadoria.

5 – O docente readaptado terá computado todo o tempo em que estiver neste afastamento para o campo de atuação.

6 – Não será computado, para os fins previstos nesta instrução, o tempo de serviço em que o docente permaneceu afastado com prejuízo de vencimentos.

7 – Esta Instrução revoga as anteriores.